ICMS, ISS, CSLL e INSS são alguns dos impostos que micro e pequenas empresas precisam pagar por mês. Veja a lista completa!

Este artigo foi elaborado pensando em você, empreendedor que talvez não tenha formação em contabilidade, mas que deseja entender melhor os impostos que uma empresa precisa pagar mensalmente.

Embora o sistema tributário brasileiro seja complicado (com empresas gastando, em média, 1.501 horas por ano para cumprir suas obrigações fiscais), compreender esses tributos é fundamental para evitar multas e manter a gestão financeira da empresa organizada.

Nosso objetivo é oferecer um guia básico que sirva como ponto de partida para o seu conhecimento no assunto. Confira e tire suas dúvidas!

Quais são os impostos mensais?

Para pequenos negócios que optam pelo regime tributário do Simples Nacional, os impostos mensais são unificados no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui os tributos ICMS, ISS, INSS, IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. 

Podem optar pelo Simples Nacional as Microempresas (ME), com faturamento anual de até R$ 360 mil, Empresas de Pequeno Porte (EPP), com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, e os Microempreendedores Individuais (MEI), com faturamento anual limitado a R$ 81 mil.

O valor do DAS é calculado com base no faturamento mensal da empresa, aplicando-se uma alíquota definida pela tabela do Simples Nacional, que considera a atividade do negócio e sua faixa de receita.

Alguns impostos, como o ICMS e o ISS, dependem do tipo de produto vendido ou serviço prestado. Por exemplo, empresas que vendem mercadorias pagam ICMS, enquanto aquelas que prestam serviços pagam ISS. 

Outros impostos, como o IPI, incidem apenas sobre empresas que produzem ou comercializam produtos industrializados. Já o INSS é obrigatório para todos os regimes, mas os valores e condições variam. MEIs pagam um valor fixo que inclui INSS e, dependendo da atividade, ISS ou ICMS.

Empresas fora do Simples Nacional têm obrigações fiscais diferentes e devem recolher impostos separadamente, como o IRPJ e a CSLL, que incidem sobre o lucro, ou o PIS e Cofins, aplicados ao faturamento. 

Em resumo, o quanto paga de impostos uma empresa simples depende de diversos fatores, como o regime tributário escolhido e o tipo de produto ou serviço oferecido. Empresas que têm uma estrutura mais enxuta ou faturamento reduzido, como os MEIs, pagam tributos significativamente menores.

Principais impostos para pequenos negócios

A administração de um pequeno negócio exige atenção a algumas obrigações fiscais, mas o Simples Nacional é uma alternativa que facilita a vida do pequeno empreendedor. Esse regime tributário reúne em um único boleto os impostos de pequenas empresas.

Abaixo, explicamos como funcionam os 8 impostos para micro/pequenos negócios e como eles são cobrados:

1. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
2. ISS – Imposto sobre Serviços;
3. INSS – Instituto Nacional do Seguro Social (contribuição previdenciária);
4. IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
5. CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
6. PIS/Pasep – Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
7. Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
8. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados (quando aplicável).

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a venda de produtos e alguns serviços, como transporte e telecomunicações. Cada estado define sua própria alíquota, que pode variar de 7% a 18%, dependendo do tipo de mercadoria e da localização da transação.

Para os pequenos negócios que optam pelo Simples Nacional, o ICMS já está incluído no DAS. Assim, em vez de lidar com cálculos complexos, o empresário paga um único valor mensal que abrange vários impostos, incluindo o ICMS.

ISS – Imposto sobre Serviços

O ISS é um imposto municipal aplicado sobre a prestação de serviços. Sua alíquota pode variar entre 2% e 5%, dependendo da cidade onde a empresa opera e do tipo de serviço oferecido. 

No caso de empresas enquadradas no Simples Nacional, o ISS também está embutido no DAS, simplificando o processo de pagamento. O empreendedor pode focar na gestão do negócio, sem se preocupar em recolher esse imposto separadamente.

INSS – Contribuição Previdenciária

O INSS é a contribuição para a Previdência Social, obrigatória para manter a empresa regular e garantir benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, tanto para o empreendedor quanto para os funcionários, caso existam.

Para empresas comuns, a contribuição patronal é de 20% sobre a folha de pagamento. Já os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm uma vantagem: pagam uma alíquota reduzida e um valor fixo mensal no DAS que inclui a contribuição ao INSS.

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica

O IRPJ é o imposto de renda que incide sobre os lucros das empresas. A forma de cálculo e pagamento varia de acordo com o regime tributário escolhido. No Simples Nacional, o IRPJ está incluído no DAS.

Já para empresas fora do Simples, o imposto pode ser pago trimestralmente e as alíquotas são baseadas no lucro da empresa. Esse imposto é essencial para financiar serviços públicos, sendo uma das principais obrigações fiscais de qualquer negócio.

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

A CSLL é uma contribuição destinada a financiar a seguridade social e incide sobre o lucro da empresa. Assim como o IRPJ, ela varia de acordo com o regime tributário da empresa.

Para as empresas do Simples Nacional, o valor da CSLL já está incluído no DAS. Empresas que seguem outros regimes precisam calcular e pagar o imposto separadamente, com alíquotas que variam entre 9% e 12%, dependendo da atividade e do lucro obtido.

PIS/Pasep – Programa de Integração Social

O PIS é um imposto federal que tem como objetivo financiar benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego. Ele é cobrado com base no faturamento da empresa e, no Simples Nacional, está incluído no DAS.

Empresas fora do Simples Nacional precisam recolher o PIS separadamente, com uma alíquota de cerca de 1,65%. Esse imposto é importante para garantir direitos aos trabalhadores, ao mesmo tempo em que exige atenção por parte do empresário.

Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

O Cofins também é um imposto federal e tem como objetivo financiar a seguridade social no Brasil. Ele é calculado com base no faturamento da empresa e, para empresas fora do Simples Nacional, a alíquota costuma girar em torno de 3%.

Assim como o PIS, o Cofins está incluído no DAS para as empresas optantes pelo Simples Nacional, reduzindo a complexidade da gestão tributária e permitindo que o empresário se concentre em outros aspectos do negócio.

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

O IPI é um imposto federal que incide sobre produtos industrializados. No entanto, nem todas as micro e pequenas empresas precisam pagar o IPI, já que ele se aplica apenas a determinados produtos.

Empresas do Simples Nacional que produzem ou vendem produtos industrializados têm o IPI embutido no DAS, o que simplifica o pagamento. Isso ajuda os pequenos negócios a lidarem com menos burocracia, especialmente se comercializam produtos que estão sujeitos a esse imposto.

É importante que os empreendedores compreendam cada um desses impostos que uma empresa paga mensalmente para manter um controle fiscal. Se você tiver dúvidas, não pense duas vezes antes de buscar a consulta profissional de um contador!

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