O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício criado para proteger o trabalhador em situações específicas, como demissão sem justa causa, doenças graves ou aposentadoria. Além disso, existem modalidades de saque do FGTS que permitem o acesso ao saldo acumulado para atender a diferentes necessidades. Dentre essas opções, destacam-se o saque aniversário e o saque extraordinário.

Embora ambos envolvam o acesso ao FGTS, há diferenças importantes entre eles, tanto nas regras quanto nas condições para usufruir de cada tipo de saque. Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que são essas modalidades, como funcionam e quais são os direitos do trabalhador em cada uma delas. 

Além disso, vamos responder a perguntas comuns, como qual a diferença entre saque aniversário e saque extraordinário e “como saber se tenho direito ao saque extraordinário”. Confira!

O que é o Saque Aniversário do FGTS?

O saque aniversário é uma das opções oferecidas aos trabalhadores que possuem saldo no FGTS. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador pode realizar o saque de uma parte do saldo de sua conta do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário.

Essa modalidade foi criada como uma alternativa ao saque tradicional, que ocorre somente em situações específicas, como demissão sem justa causa, doenças graves ou compra da casa própria. O saque aniversário permite ao trabalhador acessar um percentual do seu saldo de FGTS a cada ano, o que oferece mais flexibilidade para quem deseja utilizar o dinheiro em situações cotidianas.

Como funciona o Saque Aniversário do FGTS?

O saque aniversário funciona da seguinte forma:

• percentual de saque: o trabalhador pode retirar um percentual do saldo total da conta do FGTS, acrescido de um valor fixo. Esse percentual varia de acordo com o saldo disponível na conta do FGTS. Quanto maior o saldo, maior o valor que pode ser sacado;
• data do saque: o saque pode ser feito a partir do mês de aniversário do trabalhador, e é liberado durante todo o ano, até o mês do próximo aniversário;
• opção de adesão: o trabalhador deve optar por aderir ao saque aniversário. Se não fizer essa escolha, continuará com a opção de saque por motivo de demissão, que libera o saldo total do FGTS. A adesão ao saque aniversário deve ser feita pelo aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS;
• impacto no saque por demissão: ao escolher a modalidade de saque aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque integral do FGTS caso seja demitido sem justa causa. Nesse caso, ele poderá retirar apenas o valor referente à multa de 40% sobre o saldo da conta.

Quem pode optar pelo saque aniversário?

A adesão ao saque aniversário pode ser feita por qualquer trabalhador que tenha saldo no FGTS. A única exigência é que o trabalhador não tenha saques em situações específicas (como a compra da casa própria) ou pendências com o Fundo. Para aderir, basta seguir as orientações no aplicativo FGTS.

O que é o Saque Extraordinário do FGTS?

Já o saque extraordinário é uma modalidade específica de saque do FGTS que foi criada para situações excepcionais, como a pandemia de Covid-19. O saque extraordinário permite ao trabalhador acessar um valor fixo do saldo do FGTS, independentemente da situação de demissão ou de aniversário.

O saque extraordinário não exige que o trabalhador tenha optado pelo saque aniversário. Ele é liberado de forma automática pela Caixa Econômica Federal, de acordo com critérios específicos definidos pelo governo. Esse saque foi instituído como uma medida de apoio econômico em momentos de crise, oferecendo uma forma rápida de acesso a recursos.

Como funciona o Saque Extraordinário do FGTS?

O saque extraordinário funciona da seguinte forma:

• valor do saque: o valor do saque extraordinário é fixo e determinado pelo governo. Para o saque extraordinário de 2020, por exemplo, os trabalhadores puderam retirar até R$1.045,00 de sua conta do FGTS, valor que corresponde ao montante do salário mínimo na época. Em 2021, o governo ainda discutia novas modalidades de saque extraordinário, dependendo das circunstâncias econômicas;
• critérios de liberação: o saque extraordinário não depende da opção do trabalhador pelo saque aniversário. Ele é liberado automaticamente para todos os trabalhadores que tenham saldo no FGTS e atendam aos critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal;
• data de liberação: o saque extraordinário tem um período específico de liberação, conforme o calendário definido pelo governo. O trabalhador pode retirar o valor durante esse período, que costuma ser bem definido, com prazos estabelecidos pela Caixa;
• não impacta outras modalidades de saque: o saque extraordinário não interfere em outras opções de saque do FGTS, como o saque aniversário ou o saque por demissão. O trabalhador pode, por exemplo, retirar o valor do saque extraordinário sem abrir mão da possibilidade de sacar uma parte do saldo do FGTS no aniversário, se já tiver optado por essa modalidade.

Quem tem direito ao Saque Extraordinário?

O saque extraordinário é liberado para todos os trabalhadores que possuam saldo no FGTS, independentemente de sua escolha entre o saque aniversário ou o saque por demissão. Portanto, todos os trabalhadores que possuem uma conta no FGTS têm direito ao saque extraordinário, sempre que o governo determinar essa liberação em situações excepcionais.

Qual a diferença entre Saque Aniversário e Saque Extraordinário?

Agora que já discutimos o funcionamento de ambas as modalidades, vamos entender claramente as diferenças entre o saque aniversário e o saque extraordinário do FGTS.

Característica	Saque Aniversário	Saque Extraordinário
Objetivo	Permitir o saque anual de uma parte do saldo do FGTS	Liberar uma quantia fixa do FGTS em momentos de crise
Liberação	Anualmente, no mês de aniversário do trabalhador	Liberado de forma extraordinária, conforme calendário do governo
Valor Sacado	Percentual do saldo do FGTS, acrescido de valor fixo	Valor fixo determinado pelo governo, ex.: R$ 1.045,00
Necessidade de Adesão	Requer adesão voluntária do trabalhador	Não requer adesão do trabalhador
Impacto no Saque por Demissão	Impede o saque integral em caso de demissão sem justa causa	Não interfere nas opções de saque por demissão
Requisitos	Todos os trabalhadores com saldo no FGTS podem optar	Todos os trabalhadores com saldo no FGTS, desde que o governo libere o saque

Como saber se tenho direito ao Saque Extraordinário?

Para saber se você tem direito ao saque extraordinário do FGTS, é importante acompanhar as orientações da Caixa Econômica Federal, pois a liberação é realizada conforme as decisões do governo. A primeira forma de saber é acessar o site da Caixa Econômica Federal ou o aplicativo FGTS, que informam a liberação do saque, os valores e os prazos.

Além disso, o governo costuma divulgar comunicados oficiais em casos de saque extraordinário, como ocorreu durante a pandemia de Covid-19, quando a liberação foi anunciada amplamente.

Como realizar o saque do FGTS?

O saque do FGTS pode ser realizado em diferentes canais, dependendo do valor e da situação do trabalhador. Veja como:

• saque de até R$1.500,00: pode ser realizado em lotéricas e correspondentes bancários, como aqueles que oferecem os serviços da maquininha Card, com o Cartão do Cidadão.
• saque de valores maiores: para valores superiores a R$1.500,00, o saque deve ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS.

Com a maquininha Card, os estabelecimentos podem atuar como correspondentes bancários, permitindo a realização de serviços financeiros como o saque de FGTS, facilitando o acesso ao dinheiro diretamente em pontos comerciais convenientes.

O saque aniversário e o saque extraordinário são duas modalidades distintas de acesso ao FGTS, com regras e propósitos diferentes. O saque aniversário oferece a possibilidade de retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, enquanto o saque extraordinário é uma medida emergencial que permite o saque de um valor fixo em momentos excepcionais, como crises econômicas.

Entender a diferença entre essas opções e saber como acessá-las pode ser fundamental para o planejamento financeiro do trabalhador. Além disso, ao escolher as maquininhas Card para pagamentos e serviços bancários, os trabalhadores podem ter acesso fácil a saques do FGTS e outros serviços em estabelecimentos parceiros, facilitando ainda mais a gestão financeira.

Se você tem dúvidas sobre qual saque pode fazer em cada situação ou deseja saber mais sobre como o FGTS pode ser acessado, acompanhe as atualizações da Caixa Econômica Federal e utilize as facilidades oferecidas pelos pontos de atendimento que oferecem serviços bancários. 

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